PorMenores

Estava eu em minha casa, após um dia cheio de estudos, e me deparo com uma notícia um tanto perturbadora: a PEC que contém a redução da maioridade penal havia sido aprovada na primeira de várias instâncias que terá de percorrer. O caminho ainda é longo, mas o frio na barriga enquanto o projeto estiver passando pelas próximas etapas será permanente.

Posso citar inúmeros motivos pelos quais sou contra esse projeto: as penitenciárias brasileiras, além de não suportarem um maior contingente populacional, carecem de meios de reinserção do menor na sociedade, fazendo com que a reincidência no crime após a saída do preso ultrapasse os 70% nessas instituições, em comparação a pouco mais de 20% nas instituições socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Os jovens são as maiores vítimas de assassinatos no Brasil, perfazendo 30 mil dos 56 mil assassinatos em 2012, sendo 77% destes negros e em situação econômica desfavorável; Adolescentes entre 16 e 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes no Brasil, esta estatística caindo pra 0,5% quando se tratam de homicídios ou tentativas de homicídios.

Não obstante, as pessoas tendem a proferir impropérios do tipo “Todos os países desenvolvidos responsabilizam criminalmente a partir dos 16”, o que na realidade é uma falácia, e só demonstra o colonialismo vigente na cabeça da maioria, imposto por essa mídia que tenta nos enfiar goela abaixo informações distorcidas. Para ver isso, basta ligar a televisão no horário de programas de grandes estudiosos da sociedade brasileira e formadores de opinião, como Datena, Marcelo Rezende e Rachel Sheherazade; Ler textos de grandes autores nacionalistas da mídia escrita contemporânea, como Rodrigo Constantino, colunista da VEJA; Ou então ouvir a fala do grande líder, extremamente maduro política e ideologicamente, Kim Kataguiri.

Marcelo Rezende

 

O grande truque desses deturpadores da realidade consiste basicamente em mostrar a exceção à regra como verdade absoluta, da mesma forma com que fazem matérias com jovens da periferia que conseguem grandes feitos reservados para a elite. A mensagem subliminar nessa situação é “Basta estudar que você consegue”, e naquela é “Todos os homicídios são cometidos por jovens de 16 a 18 anos”.

Vale lembrar aos trabalhadores de classes mais baixas que, com a aprovação dessa medida, quem sofrerão as consequências serão os seus filhos. Ou em algum mundo fantasioso filhos da elite rica, branca e heterossexual são responsabilizados penalmente por algo? Não foram ontem, não são hoje e não serão amanhã.

Thor

 

Por mais que não acredite que essa PEC chegue à mesa de Dilma Rousseff, já que esta fere uma cláusula pétrea da Constituição Federal, manter-se vigilante é essencial. Os “defensores da vida” (quando o assunto é o aborto) bradarão de seus sofás e televisões manchadas de sangue pelos programas sensacionalistas diários, enquanto os “Silvas” continuarão morrendo com o genocídio praticado nas favelas brasileiras diariamente. Resta saber onde a nossa Presidenta, hoje milhas longe da base social que a elegeu, se posicionaria caso o Projeto de Emenda Constitucional chegasse à sua mão. Confesso que roeria as unhas.

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